Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

Retratação não pode ocorrer após recebimento de denúncia

Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual

A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais é da Justiça estadual.

Justiça concede liberdade provisória ao sargento suspeito de atirar em torcedor

Defesa havia protocolado pedido no começo da tarde desta segunda. Policial José Luiz Barreto está detido em prisão militar em Brasília.

Juízes divulgam lista dos candidatos 'ficha-suja'

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com ?ficha-suja, ou seja, aqueles que respondem a processos na Justiça.

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Câmara adia votação de projetos de segurança

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Recurso em Sentido Estrito. Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos investigados.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo